A Guiné Equatorial aceita receber peritos das Nações Unidas para uma avaliação da situação dos direitos humanos no país, anunciou terça-feira, em Genebra, o terceiro vice-primeiro-ministro.

Alfonso Nsue Mokuy, responsável pelo sector dos Direitos Humanos e que discursava em Genebra perante o Conselho de Direitos Humanos (CDH), garantiu que os peritos poderão “realizar o seu trabalho de forma independente sem travões, nem riscos de represálias”.

A disponibilidade vem na sequência de idêntica disposição feita em 2015 às Nações Unidas para que envie peritos e ajude as autoridades de Malabo a criar um gabinete técnico de apoio ao Governo no domínio dos direitos humanos.

“Acusaram-nos de incumprimentos e estamos a demonstrar a vontade do Governo”, disse à agência Lusa.

Segundo Alfonso Nsue Mokuy, dois consultores do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD) estão actualmente a trabalhar com o Governo, mas o executivo de Malabo pediu a vinda de mais peritos.

A Guiné Equatorial foi admitida na CPLP em Julho de 2014, após a entrada em vigor de uma moratória da aplicação da pena morte, mas a falta de segurança na região impede a abolição total da pena capital, salientou.

Na sua intervenção no CDH, o dirigente equato-guineense declarou que o seu Governo “melhorou a política e atitude relativamente à liberdade de informação” e destacou que o Estado não exerce qualquer censura, nem vigilância e nem represálias contra jornalistas.

Segundo o vice-primeiro ministro, a liberdade de reunião e de expressão estão garantidos, bem como o acesso de todos à Internet.

O actual regime da Guiné Equatorial, liderado há 36 anos por Teodoro Obiang, é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

 

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